IPERN terá que recalcular valor de pensão

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do Rio Grande do Norte terá que corrigir o valor de uma pensão por morte, que é paga a uma beneficiária, cujo esposo faleceu em abril de 2008.

Réu em caso de homicídio será julgado novamente

Uma decisão da Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas, anulou a sentença absolutória de 1º grau e o réu, acusado de homicídio qualificado, será julgado novamente pelo Tribunal do Júri.

OAB classifica como "deplorável" atual legislatura

TRF5 reduziu salários 90 dias antes do prazo fixado pelo Conselho

OAB divulga nomes de deferidos para concorrer a vaga de ministro

Câmara recebe dois pedidos de impeachment de Lula

Emenda Constitucional Nº 44, De 30 De Junho De 2004

Altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências.

Magistrados e defensores públicos discutem maioridade penal

Debatedores afirmam que reduzir maioridade penal não diminuirá criminalidade

Acusado de matar Policial Federal em Guaíra é condenado

O acusado foi condenado à pena de doze anos de reclusão por ter assassinado um policial federal após ter sido preso em flagrante ao transportar mercadorias contrabandeadas

Contrato de experiência que não indica período de duração é inválido

A Turma manteve a sentença que condenou a empregadora ao pagamento do aviso prévio por entender que não há de instrumento válido para atestar o contrato de experiência

Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho

Nova Lei de Falências dispõem que, quando aprovado plano de recuperação judicial da empresa, as execuções contra a devedora serão suspensas, mas nunca por mais de 180 dias, contados do deferimento do benefício

Após prazo de recuperação judicial execução prossegue na Justiça do Trabalho

O TRT-MG julgou improcedente o recurso da empresa reclamada, que não se conformava com a determinação de prosseguimento da execução

MP denuncia ex-diretor do Ibama por desvio de dinheiro

A ação é de autoria do Ministério Público Federal (MPF), que também acusa de improbidade administrativa mais três pessoas do órgão.

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Processual civil e tributário. Decisão do stf. Repercussão geral. Art. 543-b, § 3º, do código de processo civil.

Inexistência de divergência do acódão recorrido.

Justiça e MP resistem a controle externo e lutam pelo nepotismo

IAB debate nesta sexta-feira projeto de lei que modifica regras de arbitragem

O Projeto de Lei 3.293/21, que altera a Lei da Arbitragem, será debatido no Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) nesta sexta-feira (18/11), às 10h.

Bancário é reintegrado após ser dispensado a despeito do compromisso público do banco de não demissão durante a pandemia

O entendimento da Sedi-2 foi que o pacto público de vedação à demissão deve ser mantido e cumprido enquanto pendentes os efeitos da crise sanitária ocasionada pela Covid-19.

Pedido de liberdade de Lula deve ser julgado pela Segunda Turma do STF nesta semana

Defesa apresentou habeas corpus em que aponta suspeição de Moro e questiona a atuação dele no processo em Lula foi condenado. Julgamento está previsto para esta terça (25).

Fachin suspende inquérito que investigava Temer por suspeita de propina da Odebrecht

Suspensão vigorará até que Temer deixe a Presidência. Após o fim do mandato, Ministério Público Federal da 1ª instância decidirá se apresenta denúncia ou não, determinou ministro.